Camex autoriza fundo para baratear querosene de aviação e incentivar SAF, com R$ 2 bilhões disponíveis para companhias aéreas.
As companhias aéreas brasileiras agora poderão contar com o apoio do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) para financiar a compra de querosene de aviação (QAV). A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em Brasília, abre caminho para que as empresas aéreas busquem até R$ 2 bilhões em crédito com condições mais vantajosas.
Em contrapartida pelo acesso a essa garantia, que resulta em juros menores, as companhias aéreas terão a responsabilidade de fomentar o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou que essa contrapartida pode ser cumprida de diversas formas, visando fortalecer a cadeia produtiva nacional do SAF.
As empresas poderão optar por comprar combustível sustentável de aviação produzido no país, investir diretamente em fábricas nacionais de produção de SAF, ou realizar aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), direcionando recursos para projetos específicos relacionados ao SAF. Essa iniciativa busca alinhar a redução de custos operacionais com a transição energética do setor aéreo.
A medida, elaborada em conjunto por dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), tem como objetivo principal a redução dos custos operacionais das companhias aéreas. Conforme informações do Mdic, a proposta visa também apoiar ativamente a transição energética no setor, um passo crucial para a sustentabilidade ambiental.
Um dos beneficiados diretos pela nova política é a Azul, que busca comprovar maior solidez financeira em seu plano de recuperação judicial nos Estados Unidos. O novo mecanismo representa um reforço imediato ao caixa da companhia, funcionando como capital de giro essencial para a aquisição de combustível, um dos maiores custos operacionais.
A decisão do Gecex-Camex desta quinta-feira (27) consolida uma autorização anterior. Em maio, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) já havia dado o aval para a aplicação do FGE com o propósito de reduzir o custo do QAV, abrindo o caminho para a resolução atual.
Camex também fortalece defesa comercial e competitividade industrial
Além da questão do querosene de aviação, o Gecex-Camex também abordou outras pautas importantes para a economia brasileira. Foram deliberadas medidas de defesa comercial e de fomento à competitividade industrial, demonstrando a abrangência das ações do comitê.
Um exemplo notório foi a aprovação da prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas provenientes da China, Tailândia e Vietnã. Essa medida visa proteger a indústria nacional de concorrência desleal, garantindo um ambiente de negócios mais equilibrado para os produtores brasileiros.
Adicionalmente, o Gecex decidiu manter as medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos, reforçando a proteção a esse segmento industrial. Em contrapartida, o direito provisório sobre fios de náilon foi revogado, uma decisão tomada com base em razões de interesse público, indicando uma análise criteriosa das necessidades do mercado.
As tarifas antidumping, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são aplicadas quando se constata que produtos importados estão sendo vendidos abaixo do custo de produção, o que pode prejudicar gravemente os concorrentes nacionais. A aplicação dessas tarifas é uma ferramenta importante para garantir a justa concorrência internacional.
Redução de tarifas de importação para insumos essenciais
Outra decisão relevante do Gecex-Camex foi a aprovação de outros 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento. Este mecanismo permite a redução ou até mesmo a zeragem das tarifas de importação quando há escassez de determinados produtos no mercado interno, buscando suprir a demanda nacional.
Com isso, foram reduzidas temporariamente as tarifas de importação para uma série de insumos considerados essenciais para a indústria brasileira. Entre eles, destacam-se tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e diversos componentes eletrônicos, que são fundamentais para a produção em vários setores da economia.
