Receita Federal paga nesta sexta-feira (28) o lote da malha fina de novembro, liberando R$ 494,09 milhões para 249 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Leão. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores, beneficiando um grande número de pessoas que acertaram as contas com o Fisco.
Cerca de 249 mil contribuintes que foram notificados sobre inconsistências em suas declarações de Imposto de Renda e já sanaram as pendências com a Receita Federal terão um alívio financeiro. O pagamento deste lote da malha fina, referente a novembro, representa a regularização das contas para um número expressivo de pessoas.
Ao todo, a Receita Federal depositará R$ 494,09 milhões. Desse montante, uma parcela significativa, de R$ 296,95 milhões, será destinada a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento da restituição. Essa priorização visa agilizar o processo para grupos específicos.
A consulta sobre a inclusão neste lote já está disponível desde o último dia 21 no site oficial da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, no botão “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita também oferece essa funcionalidade para tablets e smartphones. Conforme informação divulgada pela Receita Federal, o pagamento será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (tipo CPF) informada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda.
Prioridades no Pagamento
Entre os contribuintes com prioridade no recebimento, destacam-se 138.164 pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por meio do Pix. Essa agilidade reflete o incentivo da Receita Federal ao uso de ferramentas digitais e meios de pagamento mais rápidos.
Além desses, também têm prioridade os contribuintes idosos, com ênfase para aqueles com 60 a 79 anos e os maiores de 80 anos. O magistério, profissionais da educação, também figuram nessa lista de prioridades, assim como pessoas com deficiência física ou mental, ou que possuam alguma doença grave diagnosticada.
Regularização da Malha Fina
O lote também inclui o pagamento para 30.867 contribuintes que não se enquadravam nas prioridades legais, mas que regularizaram suas pendências e saíram da malha fina. Isso demonstra que a Receita Federal está processando as restituições de diversos grupos que cumpriram com suas obrigações fiscais.
Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência identificada, o envio de uma declaração retificadora é o caminho para ser incluído nos próximos lotes de pagamento da malha fina.
Procedimentos em Caso de Não Recebimento
Se a restituição não for depositada na conta informada, por motivos como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Para isso, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.
Após o período de um ano, caso o valor não seja resgatado, o contribuinte deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Essa medida garante que o dinheiro não se perca, mas exige uma ação por parte do contribuinte após um certo tempo.
