Senado aprova lei que protege trabalhadores da Eletrobras após privatização
O Senado Federal deu um passo significativo nesta terça-feira (2) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 1791/2019. A proposta visa garantir o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico que foram vendidas durante o Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nasceu no contexto da privatização da Eletrobras, concluída em 2022.
A nova legislação determina que os funcionários de companhias responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, cujas empresas foram privatizadas, deverão ser realocados. A realocação ocorrerá em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, com atribuições e salários compatíveis com os cargos que ocupavam anteriormente. Essa medida é aplicada quando a permanência na empresa privatizada não for uma opção viável.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto, destacou que o objetivo principal é **evitar demissões em massa** e, consequentemente, mitigar o impacto econômico negativo nas regiões onde essas empresas atuam. Ele ressaltou que a redução de quadro de funcionários é uma prática comum após privatizações, muitas vezes justificada pela necessidade de corte de custos.
Privatizações e o Risco de Prejuízos aos Serviços Públicos
Petecão alertou que, embora a redução de empregados possa beneficiar novos acionistas, ela pode ser prejudicial para os consumidores e para a qualidade dos serviços públicos. Ele citou como exemplo os recentes transtornos na distribuição de energia elétrica em São Paulo, que foram associados à **redução de 51,5% no quadro de colaboradores** da concessionária Enel em cinco anos.
O senador apresentou dados preocupantes sobre os desligamentos na Eletrobras. Desde 2021, quando a Medida Provisória para a privatização foi enviada ao Congresso, até o final de 2023, foram registrados **3.614 desligamentos** nas empresas do grupo Eletrobras. A maioria desses trabalhadores dispensados tinha mais de 50 anos de idade.
Impacto Social da Demissão de Trabalhadores Experientes
Essa estatística é vista como particularmente **perversa**, segundo o senador, devido à maior dificuldade que trabalhadores mais velhos enfrentam para se recolocar no mercado de trabalho. A perda do emprego, nesses casos, afeta diretamente não apenas os profissionais, mas também suas famílias, gerando incertezas e dificuldades financeiras.
A aprovação do PL 1791/2019 representa um avanço na proteção dos trabalhadores do setor elétrico, buscando equilibrar os interesses econômicos das privatizações com a responsabilidade social e a manutenção da qualidade dos serviços essenciais à população. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra em breve, efetivando a proteção aos demitidos da Eletrobras e de outras estatais do setor.
