CCJ do Senado Avança com Fim da Escala 6×1 e Jornada Reduzida para 36 Horas Semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo rumo a uma nova realidade para os trabalhadores brasileiros ao aprovar, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas. As mudanças, que visam garantir mais qualidade de vida e bem-estar, acontecem sem a previsão de redução salarial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada por votação simbólica. O texto agora segue para análise e votação no plenário do Senado, onde a expectativa é de amplos debates.
Conforme explicado pelo relator, a proposta prevê uma redução gradual da jornada. Já no primeiro ano após a aprovação, a carga horária máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria uma diminuição de uma hora por ano, até se atingir as 36 horas semanais.
Benefícios Amplos e Impacto na Economia
O senador Rogério Carvalho destacou o alcance da proposta, afirmando que “são mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”. Acreditam que a medida não só melhora a vida do trabalhador, mas também pode impulsionar o consumo e a atividade econômica.
Justificativa para o Fim da Escala 6×1
Em seu parecer, o relator na CCJ apresentou argumentos contundentes contra a jornada 6×1. Ele ressaltou que essa escala está associada a um aumento dos riscos de acidentes de trabalho, devido ao cansaço excessivo. Além disso, a jornada prolongada pode diminuir a qualidade do trabalho e causar danos à saúde dos profissionais, prejudicando o seu bem-estar geral.
O movimento “Vida Além do Trabalho”, que tem ganhado força nas redes sociais, tem sido um catalisador para essa discussão. O grupo busca alterar a legislação trabalhista para garantir um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, combatendo jornadas consideradas exaustivas.
Debates e Controvérsias na CCJ
A aprovação da PEC como matéria “extra-pauta” gerou críticas por parte do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele expressou descontentamento por não ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta com mais profundidade e apresentar emendas. Girão lamentou a forma como a votação ocorreu, especialmente na véspera de um recesso parlamentar.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a inclusão da matéria, explicando que não é incomum e que o tema já foi amplamente debatido em audiências públicas. Ele mencionou que o senador Paulo Paim tinha o compromisso de votar a PEC ainda este ano, e que houve três audiências públicas sobre o assunto, nas quais o senador Girão não esteve presente.
Posições Divergentes na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, o tema da escala 6×1 também está em discussão em uma subcomissão especial. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator na subcomissão, apresentou um parecer que rejeitou o fim da escala 6×1. Ele propôs, contudo, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Gastão justificou sua posição argumentando que sua proposta seria a saída “possível” diante da realidade econômica das empresas brasileiras e da alta taxa de informalidade no mercado de trabalho. Ele alertou que a PEC original, com a jornada de 36 horas e o fim do 6×1, “poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.
O relatório de Luiz Gastão modificou o texto original da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia o fim da escala 6×1 e a jornada de 36 horas semanais. A divergência de opiniões entre as casas legislativas indica que o debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ainda reserva capítulos importantes.
