Congresso Nacional aprova isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação
Uma notícia que promete aliviar o bolso de muitos brasileiros foi promulgada pelo Congresso Nacional. A Emenda Constitucional 137/25, aprovada nesta semana, estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, que já havia passado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, entra em vigor e traz um novo cenário para proprietários de veículos mais antigos.
A nova emenda modifica o artigo 155 da Constituição Federal, proibindo a cobrança do IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que completaram duas décadas de uso. Além disso, a imunidade fiscal se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, ampliando o alcance da beneficiação.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da medida, classificando-a como uma forma de “eliminar uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”. Ele ressaltou que a decisão reconhece a realidade de muitos brasileiros que dependem de seus veículos, mesmo que antigos, para o trabalho e a subsistência.
Um alívio financeiro para quem mais precisa
A declaração de Alcolumbre enfatiza o caráter social da nova lei. “Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia”, afirmou o presidente do Congresso, ressaltando que a posse de um veículo antigo muitas vezes não é uma escolha, mas uma necessidade.
Ele complementou, dizendo que “um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”. Essa fala sublinha o impacto positivo que a isenção do IPVA terá na vida de inúmeras famílias brasileiras, que poderão direcionar recursos que antes eram destinados ao imposto para outras prioridades.
Ampliação da isenção para diversos tipos de veículos
A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos não se limita apenas a carros de passeio. A Emenda Constitucional 137/25 abrange também micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com o mesmo tempo de fabricação. Essa inclusão garante que uma gama maior de proprietários possa usufruir do benefício, o que pode significar uma economia considerável para pequenos empresários e autônomos que utilizam esses veículos em suas atividades.
O que muda a partir de agora
Com a promulgação da emenda, os proprietários de veículos que se enquadram nos critérios já podem se informar sobre os procedimentos para a aplicação da isenção do IPVA. É importante verificar junto aos órgãos de trânsito estaduais como oficializar a solicitação, caso haja alguma exigência específica. A expectativa é que a medida traga um fôlego financeiro para milhares de famílias em todo o país, reforçando o compromisso do Congresso em buscar soluções que beneficiem a população, especialmente os mais vulneráveis. A isenção do IPVA para carros antigos representa um passo importante na democratização do acesso e da manutenção de veículos como ferramenta de trabalho e mobilidade.
