Banco Central intensifica combate a contas-bolsão e regulamenta serviços bancários com foco em transparência e segurança
O Banco Central (BC) deu um passo decisivo nesta sexta-feira (28) ao implementar novas regras que visam **restringir o uso das chamadas contas-bolsão**. Essas contas, que reúnem recursos de múltiplos usuários sem identificação individualizada, têm sido um instrumento utilizado por organizações criminosas para ocultar operações financeiras e lavar dinheiro.
A medida, que regulamenta a terceirização de serviços bancários no modelo Banking as a Service (BaaS), deixa claro que todas as contas abertas, mantidas ou encerradas por meio desse sistema devem ter a **titularidade individualizada**. Além disso, as movimentações financeiras só poderão ser realizadas pelos próprios clientes finais.
Segundo Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, a prática de conta-bolsão nunca foi permitida. “Do nosso ponto de vista, conta-bolsão é uma prática irregular. Agora, estamos deixando claro que cada conta precisa ter seu titular identificado e ser movimentada somente por essa pessoa”, afirmou.
Reforço contra o crime organizado
As novas diretrizes do BC reforçam uma determinação publicada no início do mês, que já obrigava instituições financeiras a encerrarem contas irregulares com características de bolsão. Essa ação surge em resposta a investigações federais recentes que revelaram o uso dessas contas por facções criminosas em esquemas para mascarar transações e movimentar recursos ilícitos.
Operações como a Carbono Oculto e a Poço de Lobato evidenciaram como fintechs, fundos de investimento e contas concentradoras eram empregadas para fins ilegais. Vivan destacou que a regulamentação do BaaS, em análise há meses, ganhou urgência diante do **risco crescente**, aumentando a transparência e a segurança do sistema financeiro.
BaaS: responsabilidades e clareza para o cliente
O novo marco regulatório do BaaS também esclarece as responsabilidades das instituições envolvidas. Este modelo permite que empresas não financeiras ofereçam serviços como contas digitais, meios de pagamento e crédito, utilizando a infraestrutura de bancos ou instituições de pagamento. A responsabilidade final pelas operações, no entanto, permanece sempre com a instituição autorizada pelo BC, mesmo em casos de terceirização total de serviços.
“Você pode delegar serviços, mas não a responsabilidade”, enfatizou Vivan. A regulamentação abrange procedimentos essenciais como “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações obrigatórias ao regulador, governança corporativa, gerenciamento de riscos, controles internos e segurança.
Prestador único e transparência garantida
Uma das novas determinações é que uma empresa só poderá contratar contas via BaaS com uma única instituição financeira por tipo de conta. Isso significa que uma companhia pode ter um banco para conta de depósito e uma instituição de pagamento para conta de pagamento, mas não dois prestadores para a mesma modalidade. O regulamento inclui serviços como Pix, débito em conta e boletos, com discussões futuras para serviços como pagamentos internacionais.
A norma exige que os clientes saibam claramente qual instituição financeira está por trás dos serviços oferecidos, aumentando a transparência. Dados sobre as operações deverão estar disponíveis ao BC e a órgãos autorizados. O objetivo principal é **aumentar a segurança para clientes e instituições**, reduzindo a insegurança jurídica sem comprometer a inovação do setor financeiro.
A regulamentação do BaaS entra em vigor imediatamente, com contratos existentes tendo até 31 de dezembro de 2026 para adequação. A Resolução Conjunta 16/2025, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca, em última instância, garantir um ambiente financeiro mais seguro e transparente para todos os envolvidos.
