Banco Central proíbe fintechs sem licença de usar termos como “banco” e “bank”
Instituições financeiras que não possuem autorização específica para operar como banco estão, a partir de agora, impedidas de utilizar os termos “banco” ou “bank” em suas denominações empresariais, marcas, domínios na internet ou em qualquer comunicação pública. A medida, que já está em vigor, faz parte de um pacote de ações aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A decisão foi tomada na reunião mensal do CMN na quinta-feira (27) e divulgada pelo Banco Central (BC) na sexta-feira (28). A restrição afeta diretamente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas que não obtiveram licença para atuar como bancos tradicionais.
O objetivo principal, segundo o BC, é **evitar que os clientes interpretem equivocadamente o tipo de serviço que está sendo oferecido**. A autoridade monetária ressalta que o uso inadequado da nomenclatura pode gerar confusão e desinformação.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, explicou o Banco Central em nota oficial. A norma detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 abrange nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público.
Adequação e Prazos para Fintechs
A nova regulamentação também se aplica a conglomerados financeiros. Fintechs que fazem parte de grupos que já possuem ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da denominação, desde que a autorização esteja vinculada ao grupo. Essa padronização busca **reduzir riscos de interpretação e reforçar a transparência** sobre os serviços permitidos para cada instituição.
As instituições que atualmente não cumprem a nova regra terão um prazo de 120 dias para apresentar ao BC um plano de adequação, incluindo procedimentos e um cronograma. O prazo máximo para que todas as adaptações sejam concluídas é de um ano. Essa medida acompanha o rápido avanço das fintechs e a necessidade de **atualização regulatória para novos modelos de negócio** no sistema financeiro nacional.
Impacto no Mercado e Transparência ao Consumidor
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que a iniciativa visa trazer mais clareza para o consumidor e **reforçar a segurança do sistema financeiro**. Ele mencionou que novos modelos de negócio têm surgido onde o nome da instituição não condiz com o serviço autorizado, o que pode gerar confusão e riscos ao sistema.
A estimativa do Banco Central é que entre 15 e 20 instituições sejam afetadas diretamente pela nova regra. Um exemplo citado é o Nubank, que opera como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não possui licença bancária. A empresa informou que está analisando a nova regulação e que seus serviços continuam operando normalmente.
A definição dessas regras ocorreu após uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, como parte de um esforço contínuo do BC para **padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização** sobre as instituições financeiras no Brasil.
