Caixa conclui pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família, que atinge 18,65 milhões de famílias com um gasto de R$ 12,69 bilhões.
A Caixa Econômica Federal finalizou a liberação da parcela de novembro do Bolsa Família. Nesta sexta-feira, 28, o pagamento foi destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o valor médio do benefício alcançou R$ 683,28.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiou, neste mês, um total de 18,65 milhões de famílias. Para viabilizar estes pagamentos, foram empenhados R$ 12,69 bilhões.
A estrutura do Bolsa Família foi pensada para oferecer suporte adicional em diversas situações. Além do valor base, o programa contempla o pagamento de três tipos de adicionais que visam atender necessidades específicas das famílias cadastradas.
Adicionais do Bolsa Família: um suporte extra para famílias em vulnerabilidade
O Benefício Variável Familiar Nutriz é um dos adicionais importantes, garantindo seis parcelas de R$ 50. Este valor é destinado a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada para os recém-nascidos. Outro benefício é o acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando).
Para as famílias com crianças, o Bolsa Família também oferece um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos. Já para as crianças mais novas, com até 6 anos de idade, o valor adicional é de R$ 150 por criança, reforçando o apoio à primeira infância.
O calendário tradicional de pagamentos do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato recebido e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado em cidades afetadas e a importância da regra de proteção
Em uma ação que visou auxiliar comunidades em situações de vulnerabilidade, os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no dia 14 de novembro, independentemente do final do NIS. Essa medida contemplou os moradores de todos os 22 municípios do Acre e de 497 cidades do Rio Grande do Sul, além de localidades em outros sete estados.
A lista de municípios beneficiados com o pagamento antecipado inclui cidades no Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, foi uma das cidades paranaenses com pagamento unificado, sendo que 90% de suas construções foram destruídas por um tornado.
Essas localidades foram selecionadas por terem sido impactadas por chuvas intensas, estiagens severas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Bolsa Família e a volta do Auxílio Gás
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período da piracema, quando os peixes se reproduzem.
A regra de proteção do Bolsa Família abrange cerca de 2,42 milhões de famílias em novembro. Esta regra permite que famílias cujos membros encontrem emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Essa medida busca garantir uma transição mais suave para a autonomia financeira.
Em junho deste ano, o tempo máximo de permanência na regra de proteção foi ajustado de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Aquelas que já estavam enquadradas na regra até maio continuam com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
O Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não foi pago neste mês. Por ser um benefício bimestral, ele retornará em dezembro. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e possuir ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prevê preferência para mulheres responsáveis pelo lar e para mulheres vítimas de violência doméstica.
