Bolsa Família: NIS final 9 recebe parcela de novembro com valor mínimo de R$ 600 e adicionais
A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas o montante médio recebido pelas famílias pode chegar a R$ 683,28, graças aos adicionais do programa.
Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal deve alcançar cerca de 18,65 milhões de famílias, com um investimento total estimado em R$ 12,69 bilhões. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do valor base, o Bolsa Família oferece benefícios complementares que visam atender às necessidades específicas de cada família. O pagamento segue o calendário tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem consultar todas as informações pelo aplicativo Caixa Tem.
Entenda os adicionais do Bolsa Família
O Bolsa Família conta com três tipos de adicionais que podem fazer o valor final do benefício aumentar significativamente. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina R$ 50 por seis meses a mães de bebês com até seis meses de idade, auxiliando na alimentação da criança nos primeiros meses de vida.
Outros adicionais incluem um acréscimo de R$ 50 para gestantes e para mães que estão amamentando (nutrizes). Famílias com filhos entre 7 e 18 anos também recebem R$ 50 por cada dependente nessa faixa etária. Já para crianças de até 6 anos, o valor adicional é de R$ 150 por criança.
Pagamento unificado e cidades beneficiadas
Em situações específicas, o pagamento do Bolsa Família pode ser unificado, ou seja, liberado para todos os beneficiários de uma cidade independentemente do final do NIS. Em novembro, 735 cidades tiveram essa modalidade de pagamento, incluindo todos os municípios do Acre e do Rio Grande do Sul, além de cidades em outros sete estados.
Essa medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, é aplicada em localidades afetadas por chuvas, estiagens, ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.
Regra de proteção e fim do desconto do Seguro Defeso
A Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), trouxe importantes mudanças. Uma delas foi a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do programa. O Seguro Defeso era descontado de pescadores artesanais que não podiam exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Outra novidade é a regra de proteção, que em novembro abrange cerca de 2,42 milhões de famílias. Essa regra permite que famílias que melhoraram a renda e conseguiram emprego continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. A permanência nesta regra foi reduzida de dois para um ano para novas inclusões a partir de junho deste ano.
Auxílio Gás volta em dezembro
Importante notar que o Auxílio Gás não será pago neste mês de novembro. O benefício, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), é pago a cada dois meses. Portanto, o pagamento será retomado em dezembro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei prioriza mulheres responsáveis pelo lar e vítimas de violência doméstica.
