Em sessão marcada por tensões e manobras regimentais, a Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de setembro de 2025, a chamada ‘PEC da Blindagem’, que altera regras para abertura de processos criminais contra parlamentares. O texto, aprovado por ampla maioria em dois turnos, exige autorização do Congresso para que deputados e senadores sejam processados criminalmente, além de restringir prisões cautelares por decisão monocrática do STF e limitar prisões em flagrante a crimes inafiançáveis previstos na Constituição.
A proposta também previa voto secreto para autorizar processos, mas esse ponto foi retirado após destaque aprovado já na madrugada do dia 17. Permaneceu, contudo, o voto secreto para decisões sobre relaxamento de prisão em flagrante. O debate foi marcado por críticas de parlamentares do Psol, que denunciaram manobras da mesa diretora para permitir votação remota em regime que deveria ser presencial, segundo ato normativo da própria Casa.
A medida ainda precisa passar por novos destaques na Câmara antes de seguir para o Senado. A oposição aponta riscos de retrocesso na transparência e no combate à impunidade, enquanto a base governista liberou a bancada para votar conforme orientação individual.
