Senado busca restabelecer “altivez institucional” com votações estratégicas após decisão do STF sobre crimes de responsabilidade.
Em um movimento que sinaliza tensão entre os poderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3) que organizará uma força-tarefa para acelerar a votação de diversos projetos em tramitação na Casa. A iniciativa surge como uma resposta direta à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a prerrogativa de denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão de Mendes, tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1259/DF, suspendeu trechos da Lei de Impeachment que permitiam a qualquer cidadão a apresentação de denúncias contra magistrados. Alcolumbre expressou preocupação com a decisão, considerando-a um atropelo à legislação vigente e à autonomia do Poder Legislativo.
“A situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas, em especial aquelas que suspendem a vigência de lei cautelarmente”, afirmou Alcolumbre em nota. Ele defendeu que leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República não sejam revistas pela decisão de um único ministro, argumentando ser necessário o quórum colegiado do STF para tais questionamentos.
PEC do Marco Temporal na mira do Senado
Entre as matérias prioritárias que Alcolumbre pretende pautar está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Este tema, que também está sob análise do STF com julgamento marcado para 5 de dezembro, tem Gilmar Mendes como relator.
O presidente do Senado solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que agilize a deliberação da PEC 48/2023 na comissão. Alcolumbre sugeriu ainda a articulação entre líderes partidários para coletar assinaturas de apoio, visando levar a proposta diretamente ao plenário do Senado Federal em caráter de urgência.
Reação à decisão de Mendes e defesa das prerrogativas do Senado
A decisão monocrática de Gilmar Mendes gerou forte reação entre senadores, que demandaram medidas de retaliação ao STF. Alcolumbre, ao anunciar a força-tarefa, busca demonstrar a capacidade de resposta do Senado e restabelecer o que chamou de “altivez institucional”.
Ele ressaltou que a Lei de Impeachment, datada de 1950, garante o direito de qualquer cidadão propor um processo por crime de responsabilidade, e que eventuais abusos não justificam a anulação do comando legal. A Constituição Federal prevê o processamento e julgamento de ministros do STF pelo Senado em casos de crimes de responsabilidade, tema regulamentado pela Lei de Impeachment.
PEC 08/2021 como alternativa
Além da PEC do Marco Temporal, Alcolumbre mencionou a PEC 08/2021, que visa limitar decisões monocráticas em tribunais superiores. A articulação para pautar esses projetos reflete um esforço do Senado em reequilibrar a relação com o Judiciário e reafirmar seu papel no cenário político nacional.
O julgamento do Marco Temporal no STF será realizado de forma virtual, com votação aberta até 15 de dezembro. A decisão do Senado sobre a PEC 48/2023 pode influenciar o debate e a própria decisão da Corte sobre a demarcação de terras indígenas no país.
