Projeto contra devedor contumaz é essencial para separar ‘joio do trigo’, afirma secretário da Receita Federal
Em um cenário de combate à sonegação fiscal, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional promete ser um divisor de águas. A iniciativa tem como alvo os chamados devedores contumazes, aqueles que utilizam de má-fé a estrutura empresarial para se eximir do pagamento de tributos.
A medida, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, é fundamental para garantir um ambiente de negócios mais saudável e competitivo. A intenção é clara: separar o ‘joio do trigo’, beneficiando os empresários que cumprem suas obrigações e penalizando os que agem de forma fraudulenta.
A declaração do secretário ocorreu no dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que desarticulou um esquema de sonegação fiscal estimado em R$ 26 bilhões, envolvendo um grande grupo do setor de combustíveis. Conforme informado pelo secretário em entrevista à Voz do Brasil, produzida pela EBC, o projeto visa justamente coibir esse tipo de prática criminosa.
Quem são os devedores contumazes e o impacto no mercado
Robinson Barreirinhas definiu os devedores contumazes como pessoas ou empresas que se valem da atividade empresarial ou de suas estruturas para deliberadamente não pagar tributos, obtendo assim uma vantagem competitiva desleal. “No meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo”, explicou o secretário.
É importante ressaltar que a inadimplência tributária ocasional, decorrente de dificuldades financeiras, não caracteriza um devedor contumaz. A Receita Federal distingue claramente quem enfrenta problemas pontuais daqueles que abrem empresas com a intenção de não pagar tributo.
Um projeto para um mercado mais justo
A Receita Federal estima que existam aproximadamente mil devedores contumazes entre mais de 20 milhões de empresas no Brasil. Apesar de serem uma “pequena minoria”, seu impacto é desproporcionalmente grande, causando “um estrago enorme em determinados setores”, segundo Barreirinhas.
O governo defende, portanto, uma legislação mais dura. Uma das propostas é que a dívida tributária ultrapasse R$ 15 milhões e seja superior ao patrimônio da empresa, com um montante total de dívidas de devedores contumazes que chegam a mais de R$ 200 bilhões. A expectativa não é de recuperar o dinheiro sonegado, mas sim de retirar essas empresas fraudulentas do mercado.
O objetivo final é criar um ambiente de concorrência mais saudável, permitindo que os “bons empresários” possam prosperar sem a concorrência desleal de quem opera na ilegalidade. O projeto, ao focar nos devedores contumazes, busca garantir a integridade e a justiça no sistema tributário brasileiro.
