Motta Notifica Eduardo Bolsonaro Sobre Processo de Perda de Mandato por Faltas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acionou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo administrativo que pode levar à perda de seu mandato. A notificação se baseia no número elevado de faltas do parlamentar às sessões deliberativas da Casa.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias para se mudar com a família para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Contudo, desde o fim de sua licença em 20 de julho, o deputado não tem comparecido às atividades parlamentares.
A medida, conforme documento oficial expedido por Lira na terça-feira (9), pode resultar na decretação de perda de mandato com base no artigo 55 da Constituição, que estabelece que a perda pode ocorrer por “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
Prazo para Defesa e Reação do Deputado
A notificação concede ao deputado Eduardo Bolsonaro um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua manifestação escrita em sua defesa. A comunicação oficial visa garantir o direito de ampla defesa ao parlamentar antes de qualquer decisão.
Em resposta à notificação, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais, especificamente o Instagram, para criticar o processo. Ele argumentou que a medida seria um desrespeito aos mais de 700 mil votos que o elegeram, classificando-o como a cassação de um “parlamentar inocente”.
O deputado reiterou que sua permanência fora do Brasil se deve à impossibilidade de retorno, e destacou que tal situação bloquearia suas atividades parlamentares, especialmente na área de diplomacia legislativa. Ele também acusou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear emendas parlamentares de sua autoria, mesmo ainda em exercício do mandato.
Eduardo Bolsonaro é Réu no STF
É importante notar que o deputado Eduardo Bolsonaro já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto a autoridades estadunidenses.
A pressão teria como objetivo influenciar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A situação jurídica de Eduardo Bolsonaro pode ter implicações no processo de perda de mandato em andamento na Câmara.
