Gleisi Hoffmann lamenta derrubada de vetos ao licenciamento ambiental: “Perde o Brasil”
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou forte descontentamento com a decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental. Segundo a ministra, a medida representa uma perda significativa não para o governo, mas para o país como um todo.
Hoffmann destacou que as consequências negativas atingem diversas áreas cruciais. “Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou a ministra.
A declaração surge após o Congresso Nacional derrubar 56 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza as normas para o licenciamento ambiental. O texto, criticado por ambientalistas como o “PL da Devastação”, gera preocupações sobre o futuro da preservação ambiental no país.
Contradição com compromissos climáticos
Gleisi Hoffmann ressaltou que a decisão do Congresso contraria os esforços recentes do Brasil em prol do combate às mudanças climáticas. Ela citou a participação do país na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), como um exemplo do compromisso que agora parece enfraquecido.
Entenda o contexto da aprovação
O projeto de lei que reduz as exigências para o licenciamento ambiental já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Recebeu críticas contundentes de ambientalistas e entidades setoriais. Em agosto, o presidente Lula sancionou o projeto, mas vetou 63 dos 400 dispositivos propostos.
Antes da análise dos vetos pelo Congresso, o governo divulgou uma nota defendendo a manutenção das objeções presidenciais. O Planalto argumentou que os vetos foram resultado de avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com a participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade.
Argumentos do governo para os vetos
De acordo com o governo, os vetos consideraram o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no Brasil. As medidas buscavam também garantir segurança jurídica para empreendimentos e investidores, incorporar inovações para agilizar o licenciamento sem comprometer a qualidade, e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Apesar dos esforços do governo em manter os vetos, a derrubada pelo Congresso levanta debates sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, um tema cada vez mais relevante para o futuro do país.
