Governo e Febraban Unem Forças em Plano Massivo Contra Fraudes Bancárias Digitais no Brasil
O Brasil figura como o segundo país no mundo com maior incidência de crimes digitais, atrás apenas da China, segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Diante desse cenário alarmante, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Febraban firmaram uma parceria inédita para combater as fraudes bancárias digitais.
Fruto da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, estabelecida em fevereiro, o Plano de Ação Conjunto foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, 3. A iniciativa visa integrar esforços do Estado, da sociedade civil e do setor financeiro para criar uma resposta coordenada e eficaz contra a crescente sofisticação dos criminosos virtuais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da colaboração. “A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, afirmou, ressaltando que o crime digital é um fenômeno complexo que exige estudo aprofundado por diversas áreas do conhecimento e ação integrada das forças de segurança.
A Metamorfose do Crime: Do Físico para o Virtual
Lewandowski, relembrando sua experiência como juiz criminal, observou que os crimes evoluíram significativamente, migrando do ambiente físico para o virtual. O crime organizado, em particular, tem se adaptado, transformando golpes comuns de estelionato em fraudes digitais cada vez mais sofisticadas.
“Esse mundo digital que vivemos fez com que a criminalidade ficasse mais sofisticada”, constatou o ministro. “Os crimes comuns, de estelionato, deixaram de existir e migraram para o mundo digital, em uma metamorfose preocupante.”
Aliança Estratégica para um Setor Bancário Mais Forte
Isaac Sidney, presidente da Febraban, enfatizou que a cooperação entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada é o principal diferencial para combater o crime organizado digital. Ele ressaltou a importância de ter um regulador e um supervisor bancário fortes, além do alinhamento de todos os elos da cadeia financeira.
“Para ser forte, o setor bancário precisa de um regulador forte e de um supervisor bancário forte e nós os temos”, declarou Sidney. “O setor bancário precisa que todos os elos que integram a cadeia da indústria financeira estejam absolutamente alinhados, porque a criminalidade digital busca exatamente o elo mais vulnerável, o mais frágil.”
Plano de Ação Abrangente: Prevenção, Repressão e Apoio às Vítimas
O Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais consolida 23 iniciativas prioritárias. Elas abrangem desde a prevenção e educação do consumidor, passando pela detecção e resposta rápida, até a repressão e recuperação de ativos. O plano, que tem um ciclo de aprimoramento previsto para cinco anos, inclui materiais educativos e um glossário com 41 tipologias de fraudes e golpes digitais.
Um dos pilares do plano é o **aprimoramento dos processos de prevenção a fraudes e golpes**, a **intensificação do combate e repressão** contra crimes de fraudes e golpes, o **compartilhamento e tratamento de dados e informações**, a **capacitação de agentes, entidades privadas e da população**, o **tratamento e cuidados às vítimas**, e a **conscientização da população para prevenção**.
O ministro Lewandowski ressaltou a necessidade de oferecer uma resposta imediata e clara às vítimas. “As vítimas não sabem o que fazer e a quem se queixar. Este nosso site terá uma linguagem simples, didática e informará, oficialmente, o que a vítima terá que fazer para recuperar aquilo que perdeu ou, pelo menos, minimizar os seus prejuízos”, explicou.
Sofri um Golpe. E agora?: O Novo Aliado Digital do Cidadão
Como primeira entrega do plano, foi lançado o site Sofri um Golpe. E agora?, hospedado na plataforma Gov.br. A página oferece informações práticas, confiáveis e organizadas para auxiliar cidadãos em momentos de vulnerabilidade. O site apresenta dez trilhas com condutas criminosas mais recorrentes, com linguagem acessível, e pode ser expandido conforme a necessidade.
Entre os temas abordados estão “Levaram meu celular”, “Invadiram ou clonaram a minha rede social” e “Invadiram meu Gov.br”. O serviço disponibiliza informações e um passo a passo para orientar as vítimas e também para contribuir com a prevenção. Além disso, o cidadão terá acesso a dados sobre a ocorrência anual de fraudes bancárias digitais, por estado, dia da semana, turno e perfil das vítimas.
A elaboração do plano envolveu encontros semanais com a participação de 357 especialistas de 23 entidades de setores como telecomunicações, varejo e tecnologia, totalizando mais de 230 horas de trabalho colaborativo.
