Governo aposta em receitas extras para reforçar Orçamento em 2026
O Orçamento Geral da União para 2026, aprovado pelo Congresso, contará com medidas adicionais para garantir o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões. A equipe econômica do Ministério da Fazenda busca recompor o caixa com estratégias que não estavam previstas inicialmente no texto aprovado.
Entre as principais apostas estão a aprovação do projeto de lei contra o devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e a renegociação especial de dívidas com a União. Essas iniciativas visam compensar a arrecadação menor do que o esperado com o pacote fiscal discutido no Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou essas medidas como um “mapa de possibilidades” para fortalecer as contas públicas. Ele também mencionou a expectativa de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e um possível aumento do Imposto de Importação para determinados produtos. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda, o objetivo é garantir a viabilidade da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um superávit de 0,25% do PIB.
Devedor Contumaz e Novas Tributações no Radar da Fazenda
Uma das principais estratégias para **reforçar o caixa em 2026** é o combate ao chamado **devedor contumaz**, empresas que utilizam a inadimplência tributária como parte de sua estratégia de negócios. Embora ainda não haja estimativas consolidadas sobre o impacto financeiro dessa medida, o potencial de arrecadação é visto como crucial para compensar a **frustração de receitas** decorrente da desidratação do pacote fiscal aprovado pelo Congresso.
O pacote fiscal, que aguarda sanção presidencial, inclui a redução de benefícios fiscais para empresas e o aumento de tributos sobre apostas online (bets), fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Originalmente, a expectativa era de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com essas medidas, mas cálculos indicam que a versão final pode gerar aproximadamente R$ 22,4 bilhões em 2026, gerando um **déficit de arrecadação** que precisa ser coberto.
IOF sobre Criptoativos e Outras Fontes de Receita Extra
Além do devedor contumaz, o governo estuda a **regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos**. Essa medida depende da definição de regras pelo Banco Central, mas representa outra frente de potencial **arrecadação extra**. O ministro Haddad também citou o possível aumento do Imposto de Importação sobre alguns produtos, alterações nas alíquotas do IOF e a realização de grandes transações tributárias, que permitem acordos para quitação de débitos.
O ministro Fernando Haddad ressaltou que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015 e que herdou um déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Ele também criticou o antigo teto de gastos, afirmando que a regra perdeu credibilidade e que o atual governo recebeu juros elevados. A defesa do orçamento, mesmo com as incertezas, é que a peça de 2026 é **crível** e não apresenta incoerências.
Decisões do STF e o Caminho para o Superávit em 2026
Outro fator que pode contribuir para o reforço do orçamento são **decisões do STF** que estejam próximas de uma conclusão definitiva. Segundo Haddad, esses julgamentos podem gerar receitas “razoáveis” em 2026, embora ele não tenha detalhado quais processos específicos estão sendo considerados pela equipe econômica. O governo busca, com essas diversas frentes de atuação, garantir o cumprimento da meta fiscal e a estabilidade das contas públicas.
Haddad rejeitou críticas sobre a inclusão de medidas ainda não aprovadas no Orçamento, afirmando que é **impossível enviar a peça orçamentária sem as medidas necessárias** para dar respaldo a ela. Ele defende que a margem de decisão do ministro da Fazenda é pequena e que não enviaria propostas consideradas inviáveis politicamente. A busca por **receitas extras** é vista como essencial para a sustentabilidade fiscal do país.
