Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece regras para devedores contumazes, segundo o ministro Fernando Haddad. A medida visa combater a inadimplência fiscal reiterada e intencional, fechando brechas que permitem fraudes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta segunda-feira (8) que há um compromisso firme por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, para votar o projeto que trata dos devedores contumazes. A votação está prevista para esta terça-feira, um dia após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, já foi aprovada pelos senadores e retorna agora para a análise dos deputados. A equipe econômica defende a urgência da medida, considerada essencial para coibir a evasão fiscal e garantir maior arrecadação para os cofres públicos. Haddad destacou a importância de fechar essas brechas legais.
Segundo a declaração do ministro, as datas tentativas para votações são: nesta terça-feira, o projeto sobre devedores contumazes, e na quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. No entanto, essas definições ainda dependem de acordo com os líderes partidários.
Comitê Gestor do IBS e a Reforma Tributária
Outro item prioritário na agenda do governo é o PLP 108/2024, que estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este comitê é peça-chave para a implementação da reforma tributária, aprovada no ano passado, e sua votação também recebeu sinalização positiva de Arthur Lira, segundo Haddad. A proposta visa consolidar as regras operacionais do novo tributo, que unificará impostos estaduais e municipais.
A coordenação entre União, estados e municípios é fundamental para a efetiva implantação do IBS, e o Comitê Gestor será o órgão responsável por essa articulação. A expectativa é que a votação ocorra nesta semana, avançando na consolidação do novo sistema tributário brasileiro.
Corte de Benefícios Fiscais para Consistência Orçamentária
Além das pautas de devedores contumazes e da reforma tributária, o ministro Haddad também pressiona pela aprovação do PLP 128/2025, que visa reduzir benefícios fiscais. Essa medida tem um impacto estimado de **R$ 19,76 bilhões** nas contas públicas em 2026 e sua votação é considerada crucial para a consistência do Orçamento do próximo ano.
Haddad enfatizou que a aprovação do PLP 128/2025 ainda nesta semana é necessária para que haja tempo hábil para análise no Senado antes da aprovação final do Orçamento. A equipe econômica precisa desse projeto para garantir que as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sejam respeitadas.
Organização da Reta Final Legislativa e Orçamento de 2026
A reunião entre Haddad e Arthur Lira teve como objetivo principal organizar a reta final do ano legislativo, com foco na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevista para a próxima semana. Para viabilizar essa votação, é essencial avançar em medidas que impactam diretamente as receitas e despesas do governo.
O governo busca fechar o Orçamento de 2026 com espaço fiscal compatível com as metas estabelecidas, ao mesmo tempo em que trabalha para reforçar o caixa federal. Isso inclui o corte de renúncias fiscais e a adoção de medidas eficazes contra a inadimplência tributária, como o endurecimento das regras para devedores contumazes.
