Senado prorroga incentivo fiscal para Internet das Coisas até 2030, visando expansão do mercado e novas tecnologias
O Senado Federal deu um passo importante para o futuro da tecnologia no Brasil ao aprovar o projeto de Lei (PL) 4.635/2024. A proposta estende, até o final de 2030, os benefícios tributários voltados para as estações de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina, essenciais para a **Internet das Coisas (IoT)**, e para as estações de satélites de pequeno porte.
Essa medida, que agora aguarda a sanção presidencial, é vista como crucial para manter o ritmo de crescimento do setor. O benefício original foi criado em 2020 com o objetivo de estimular investimentos e a expansão da IoT no país. A prorrogação visa consolidar esses avanços e garantir que o Brasil continue na vanguarda da economia digital.
Um estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) aponta que a política de incentivo fiscal foi responsável por uma parcela significativa da demanda por equipamentos de IoT entre 2021 e 2025. A continuidade desse benefício é projetada para impulsionar ainda mais o mercado.
Impacto Direto no Crescimento da Internet das Coisas
As projeções indicam que, com a manutenção dos benefícios tributários, o número de dispositivos de Internet das Coisas no Brasil pode alcançar a marca impressionante de **60,5 milhões até 2030**. Esse cenário otimista depende da continuidade das variáveis macroeconômicas atuais, ressalta o estudo.
Em contrapartida, caso os incentivos fossem descontinuados, a expectativa é que o número de dispositivos ficasse entre 42,04 e 44,72 milhões. O relator do projeto, senador Efrahin Filho (União-PB), destacou a importância da medida: “Tais projeções destacam a importância de manutenção da medida para assegurar o crescimento da adoção de sistemas de internet das coisas no Brasil”.
Benefícios Abrangentes e Arrecadação Estimada
A prorrogação abrange a redução de valores da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A aplicação desses benefícios é válida para estações de telecomunicações ligadas à IoT e satélites de pequeno porte.
De acordo com o relator, a renovação desses benefícios não representa uma renúncia fiscal significativa, pois o cenário já está incorporado às projeções orçamentárias. Filho enfatizou que a desoneração busca estimular a **expansão de aplicações de internet das coisas (IoT)** e de redes satelitais, considerados setores estratégicos para a economia digital do país.
O senador também ressaltou que, no caso da CFRP e Condecine, a extensão dos benefícios não compromete a finalidade regulatória ou a intervenção estatal nos setores de radiodifusão pública e audiovisual. O estudo do IPE Digital estima que, entre 2021 e 2025, o aumento no número de dispositivos decorrente dos benefícios gerou uma arrecadação adicional de **R$ 2,58 bilhões** em toda a cadeia de valor da IoT.
Projeções de Arrecadação Futura
Para o período de 2026 a 2030, a expectativa é que a manutenção dos incentivos tributários resulte em uma arrecadação adicional líquida de aproximadamente **R$ 1,35 bilhão**. Esse valor se deve ao acréscimo esperado no número de dispositivos conectados, impulsionado pela continuidade das políticas de incentivo.
A decisão do Senado reafirma o compromisso do governo em fomentar o desenvolvimento tecnológico e a **conectividade**, essenciais para a modernização da infraestrutura e a competitividade do Brasil no cenário global. A Internet das Coisas promete transformar diversos setores, desde a indústria e o agronegócio até a saúde e a mobilidade urbana.
Acompanhamento e Avaliação dos Benefícios
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Ministério das Comunicações será o responsável por acompanhar e avaliar a efetividade dos benefícios tributários que entrarão em vigor. Essa supervisão garantirá que as políticas fiscais continuem alinhadas aos objetivos de desenvolvimento do setor de telecomunicações e da economia digital.
A prorrogação dos incentivos fiscais para a Internet das Coisas demonstra uma visão de longo prazo, reconhecendo o potencial transformador da tecnologia e a necessidade de um ambiente regulatório favorável para sua disseminação. O objetivo é claro: **acelerar a digitalização do Brasil** e colher os frutos de uma economia mais inovadora e conectada.
