Câmara dos Deputados aprova isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação
A Câmara dos Deputados deu aval final a uma proposta que promete aliviar o bolso de muitos proprietários de carros mais antigos. Em votação nesta terça-feira (2), a Casa aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede **isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)** para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, que já havia passado pelo Senado, agora está pronto para ser promulgado.
No primeiro turno, a proposta obteve amplo apoio, com 412 votos a favor e apenas 4 contrários. O segundo turno confirmou o consenso, registrando 397 votos favoráveis e 3 contrários. A medida, conhecida como PEC 72/23, se aplica especificamente a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, proibindo a cobrança do imposto para esses veículos e concedendo o que se chama de **imunidade tributária**. É importante notar que a isenção não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Harmonização nacional e impacto estadual
Segundo o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da proposta na comissão especial, o objetivo da PEC é **harmonizar a legislação nacional** com a prática já adotada por diversos estados brasileiros. Muitos estados já isentam veículos antigos do pagamento do IPVA, e a nova emenda constitucional uniformiza essa questão em todo o país, evitando desigualdades na cobrança do tributo.
A nova regra deve trazer um alívio financeiro significativo, especialmente para os moradores de estados que ainda mantinham a cobrança do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que anteriormente não ofereciam o benefício, agora deverão se adequar à nova legislação federal.
Contexto da Reforma Tributária
A isenção do IPVA para carros antigos ganha relevância no contexto da recente reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132, de 2023. Antes dessa reforma, as imunidades tributárias relacionadas ao IPVA não estavam expressamente previstas na Constituição Federal. A reforma ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também estabeleceu novas isenções.
Atualmente, a Constituição Federal já prevê isenções para diversas categorias, como aeronaves agrícolas, embarcações de empresas de transporte aquaviário, pescadores profissionais, plataformas de exploração de petróleo e gás em águas territoriais, além de tratores e máquinas agrícolas. A inclusão dos veículos terrestres com mais de 20 anos se alinha a essa tendência de desoneração em setores específicos.
Argumentos em defesa da isenção
Durante os debates em plenário, os defensores da proposta destacaram os benefícios para os cidadãos. O deputado Euclydes Pettersen reforçou que a medida retira um peso financeiro de pessoas que, ao longo de décadas, já contribuíram com o pagamento de impostos sobre seus veículos. A ideia é que a **isenção do IPVA para carros antigos** permita que os proprietários destinem os recursos para a manutenção e conservação desses veículos.
Outros parlamentares também endossaram a importância da medida. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) citou exemplos de estados como o Maranhão, que já concedem isenções a veículos utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que o projeto beneficia principalmente os cidadãos de menor poder aquisitivo, que não têm condições de adquirir veículos novos e, com a economia gerada pela isenção do IPVA, podem manter seus carros em boas condições de uso.
A aprovação desta PEC representa um avanço significativo para os proprietários de veículos com mais de 20 anos, promovendo **justiça fiscal e democratizando o acesso** à manutenção de automóveis mais antigos e, muitas vezes, de valor histórico ou sentimental para seus donos.
