Senado Federal aprova a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, gerando expectativas e controvérsias.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que estabelece o **marco temporal** para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, tem potencial para impactar significativamente os direitos dos povos originários e intensificar o debate institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A tese do marco temporal, central na PEC aprovada, determina que os povos indígenas só teriam direito a reivindicar áreas que estivessem comprovadamente ocupadas ou em disputa na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa limitação representa uma mudança significativa em relação a entendimentos anteriores sobre o direito à terra.
A aprovação no Senado ocorreu em dois turnos, com placares expressivos: 52 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro, e 52 a favor e 15 contra no segundo. A urgência na votação permitiu que não houvesse intervalo entre as sessões, demonstrando a prioridade dada ao tema pelos parlamentares. O conteúdo da PEC, conforme divulgado, estabelece que são terras tradicionalmente indígenas aquelas habitadas, utilizadas para atividades produtivas e imprescindíveis à sua reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição, **vedada a ampliação** além dos limites já demarcados.
Entenda as regras estabelecidas pela PEC do Marco Temporal
A proposta aprovada pelo Senado detalha que, na ausência de ocupação tradicional indígena na data estipulada pela Constituição, ou em casos de comprovação de esbulho renitente, serão considerados válidos os atos e negócios jurídicos, incluindo a coisa julgada, relativos a posse de boa-fé ou justo título por particulares. Isso abre margem para a validação de posses não indígenas em áreas que poderiam ser pleiteadas por comunidades indígenas.
A PEC também prevê o direito à **justa e prévia indenização** pelo valor de mercado, tanto da terra nua quanto das benfeitorias necessárias e úteis, caso ocorra desapropriação por interesse social. Adicionalmente, a proposta abre a possibilidade de **compensação** às comunidades indígenas com áreas equivalentes, buscando mitigar os efeitos da restrição temporal.
Contexto Político e Relação com o STF
A PEC do Marco Temporal foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). A inclusão da proposta na pauta do Senado foi comunicada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como uma resposta à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF, que limitou a atuação de denúncias contra ministros da Corte ao Senado. A ação visa, segundo defensores da PEC, estabelecer um diálogo institucional entre os poderes.
O senador Esperidião Amin, ao defender a proposta, ressaltou que o tema do marco temporal está em debate no STF, que retomará o julgamento do assunto nesta quarta-feira (10). É importante lembrar que, em 2023, o STF já havia considerado o marco temporal como **inconstitucional** em decisões anteriores. Antes de retomar o julgamento, a Corte realizou diversas audiências de conciliação convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações, buscando um entendimento entre as partes envolvidas na complexa questão das terras indígenas.
O que esperar a partir de agora?
Com a aprovação no Senado, a PEC do Marco Temporal segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões e votações. O desenrolar deste processo legislativo, somado à decisão iminente do STF, promete manter o tema das **terras indígenas** em evidência e sob intenso escrutínio público e político nos próximos meses. A expectativa é de que a decisão final, seja no Congresso ou no Judiciário, traga novos contornos para a demarcação e a proteção territorial dos povos indígenas no Brasil.
