Governo estabelece cronograma para regulamentar mercado de carbono até 2026, impulsionando a economia verde e a redução de emissões no país
O governo brasileiro está intensificando os esforços para a criação de um **mercado regulado de carbono** no país. A meta é publicar todas as normas infralegais necessárias até **dezembro de 2026**. A informação foi divulgada por Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
Essa iniciativa é um passo crucial para a consolidação do **Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)**, que tem previsão de entrar em operação em 2030. A nova secretaria, criada em outubro, tem a missão de estruturar todo esse ecossistema.
A regulamentação do mercado de carbono é vista como um **catalisador de oportunidades econômicas**, com potencial para gerar renda e diminuir desigualdades. Contudo, a secretária ressalta que não é uma solução isolada para a crise climática, mas sim uma peça fundamental em um esforço conjunto e de longo prazo, que aguarda aprovação legislativa há anos.
Estruturação do Ecossistema e Benefícios Econômicos
A jornada para a implementação do mercado de carbono envolve a colaboração de diversos atores, incluindo o **setor público, empresas, o setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas**. Cristina Reis destacou que a estrutura atual da secretaria é extraordinária, com um ciclo de vida definido até que um órgão gestor permanente seja estabelecido.
Projeções apontam para um impacto significativo na economia. O mercado de carbono pode **elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e atingir 8,5% até 2050**. Essas estimativas, apresentadas pela secretária, demonstram o potencial transformador da iniciativa.
Segundo dados do Banco Mundial, as emissões de gás carbônico nos setores que serão regulados podem sofrer uma **redução de 21% até 2040 e de 27% até 2050**. O preço da tonelada de carbono é estimado em US$ 30, com potencial de aumento para US$ 60 em uma segunda fase de desenvolvimento.
Análise de Impacto e Preparação para o Cenário Internacional
A subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado, informou que o governo está realizando **estudos e análises de impacto regulatório** com o objetivo de expandir o escopo do mercado e otimizar sua eficiência. O foco é preparar a economia brasileira para um cenário global onde a precificação de carbono se torna cada vez mais uma realidade irreversível.
“Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, afirmou Ana Paula Machado. A **preparação do Estado** para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono é um ponto chave.
Integração com a Reforma Tributária e Agenda de Descarbonização
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ressaltou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma **“janela de oportunidade” aberta pela reforma tributária**. O órgão atuará na integração da estratégia governamental para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
O governo tem mantido uma **programação contínua desde 2023** para avançar na agenda de descarbonização. A nova secretaria representa um passo concreto e fundamental para a estruturação do mercado de carbono regulado no Brasil, marcando o início de um trabalho que se estenderá por anos.
A regulamentação do mercado de carbono tem o potencial de **estimular investimentos em atividades de baixo carbono**, aumentar a competitividade da indústria nacional e apoiar a transição ecológica do país, consolidando o Brasil como um líder na economia verde.
