A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH), fez um apelo para que os Estados Unidos cessem os “ataques inaceitáveis” contra embarcações no Caribe e no Pacífico, que são “supostamente ligadas ao tráfico de drogas”.
A organização expressou preocupação com a morte de mais de 60 pessoas em uma série de ataques realizados pelas forças armadas americanas desde o início de setembro. A ONU questiona a justificativa dessas ações sob a ótica do direito internacional, declarando que as circunstâncias dos ataques não encontram amparo legal.
O Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, enfatizou que as ações promovidas violam o direito internacional dos direitos humanos. Türk advertiu que os ataques e o crescente número de vítimas são inaceitáveis, e instou os EUA a interromperem as ações e a tomarem medidas para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo das embarcações, independentemente das acusações criminais.
Os Estados Unidos justificam as ações como parte de operações de combate às drogas e ao terrorismo, alegando que estão em conformidade com o direito internacional humanitário. No entanto, a ONU argumenta que o combate ao tráfico de drogas deve ser tratado como uma questão de aplicação da lei, sujeita a limites rigorosos no uso da força letal, conforme estabelecido pelo direito internacional dos direitos humanos.
A ONU ressaltou que o uso intencional da força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida. Com base nas informações disponíveis, nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações parecia representar tal ameaça.
Diante desse cenário, a ONU apelou para investigações rápidas, independentes e transparentes sobre os ataques, sugerindo que os EUA utilizem métodos de aplicação da lei para responder ao alegado tráfico, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos. A ONU finaliza sugerindo que, se necessário, se prossiga com investigações e punições de acusados de crimes graves em conformidade com o devido processo legal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
