Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026 com foco em despesas e receitas para o próximo ano.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu um passo importante ao aprovar o parecer do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto, que agora segue para análise do Congresso Nacional, estabelece diretrizes para os gastos e receitas do país.
O plano orçamentário para 2026 prevê despesas totais na casa dos **R$ 6,5 trilhões**. Uma das metas estabelecidas é um superávit de R$ 34,2 bilhões, que pode ser alcançado caso o déficit se mantenha em zero ou atinja um superávit de R$ 68,6 bilhões.
A maior parte dessas despesas, R$ 6,3 trilhões, destina-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Já o orçamento de investimento das estatais contemplará R$ 197,9 bilhões. O limite de gastos para os ministérios e outros Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Destinação de Verbas e Impacto da Dívida Pública
Um ponto de atenção no relatório preliminar é a expressiva fatia de **28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social**, equivalente a R$ 1,82 trilhão, que será direcionada exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública. Este montante engloba a amortização do principal da dívida, incluindo recursos de novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
Descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Deste valor, R$ 3,27 trilhões (72,6%) são de receitas correntes, enquanto R$ 1,238 trilhão (27,4%) provêm de receitas de capital.
Salário Mínimo e Fundo Eleitoral Detalhados
O salário mínimo para 2026 foi estabelecido em **R$ 1.621**, um valor ligeiramente inferior à projeção inicial do governo, que previa R$ 1.631. Além disso, o orçamento de 2026 inclui uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em aproximadamente R$ 5 bilhões.
Emendas Parlamentares e Projetos Estratégicos
O relatório prevê a destinação de cerca de **R$ 61 bilhões para emendas parlamentares**. Deste total, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões, e as de comissão, que não são de execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Adicionalmente, R$ 11,1 bilhões estão reservados como parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no âmbito do **Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC)**, visando impulsionar obras e investimentos estratégicos.
Outras Propostas na Pauta do Congresso
Além do Orçamento de 2026, a sessão do Congresso Nacional abordará outros temas urgentes. A pauta inclui a análise de 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025.
Entre eles, destacam-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, um componente da reforma tributária, e o PLN 18/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Esses recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos e na realização de estudos náuticos essenciais para a operação portuária.
