Comissão adia decisão sobre PEC que visa reduzir jornada para 40 horas semanais, mantendo a escala 6×1 e com contrapartidas para empresas.
A subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas adiou a votação do relatório nesta quarta-feira (3). O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletiva, permitindo que os parlamentares analisem mais detalhadamente a proposta.
Apesar de a proposta manter a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1), o texto apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem a correspondente redução salarial. Essa medida busca, segundo o relator, promover a saúde, a qualidade de vida e a eficiência produtiva.
Conforme o texto, a jornada seria reduzida gradualmente. Passaria de 44 para 42 horas no primeiro ano de implementação da PEC, diminuindo uma hora por ano até atingir as 40 horas semanais. A expectativa é que o tema seja retomado na subcomissão na próxima semana. Conforme informação divulgada pela fonte, o relator destacou que “a redução da jornada de trabalho semanal para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva no Brasil”.
Detalhamento da Proposta e Controvérsias
A proposta do relator prevê que a jornada de trabalho seja reduzida em uma hora por ano, atingindo as 40 horas semanais em 2027. Em contrapartida, para as empresas que possuem pelo menos 30% de sua receita comprometida com salários, o texto propõe uma compensação por meio da **redução de tributos cobrados sobre a folha de pagamento**. Essa medida visa amenizar o impacto econômico da redução da jornada para os empregadores.
Durante a leitura do parecer, o deputado Luiz Gastão citou estudos que apontam que longas jornadas de trabalho podem prejudicar a produtividade. Ele argumentou que “o modelo de trabalho atual é excessivamente desgastante para o trabalhador, o qual não dispõe tempo suficiente para o convívio familiar e para a participação em outras atividades sociais e pessoais”.
Opiniões Divergentes sobre a Escala 6×1
O relatório lido nesta quarta-feira (3) representa uma modificação na PEC original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais, contando com amplo apoio popular. O relator Luiz Gastão justificou seu texto como a saída “possível” diante da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho, alegando que a PEC original “poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.
Por outro lado, o governo informou que continuará defendendo o fim da escala 6×1, como previa a PEC original. O deputado Vicentinho (PT-SP), em sua fala como liderança do governo, enfatizou que “nós não admitimos a hipótese de não ter o fim da jornada 6×1. Nós não admitimos a hipótese da redução salarial e não pensamos, em momento algum, em dar subsídio aos empresários”. Ele também mencionou que diversas empresas já operam com 40 horas semanais sem prejuízos, e que o aumento da satisfação e do tempo livre dos trabalhadores pode, inclusive, **aumentar a produtividade**. A manutenção da escala 6×1 foi defendida pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que apelou por mais sensibilidade e diálogo para encontrar um “interesse do país”.
Limitações e Compensações Previstas
Apesar de manter a escala 6×1, o relator Luiz Gastão incluiu regras para **limitar o uso dessa escala**. Uma das previsões é que a jornada nos sábados e domingos não ultrapasse seis horas diárias. As horas extras trabalhadas nesses dias seriam remuneradas com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Caso haja trabalho aos domingos, o parecer determina a obrigatoriedade de uma escala de revezamento quinzenal para garantir o repouso dominical.
Em relação à compensação às empresas, o relator propôs a **redução da carga tributária sobre a folha de salários**. Para as companhias cuja despesa com pessoal represente mais de 30% do faturamento, haverá um desconto gradual na contribuição previdenciária, podendo atingir até 50% para aquelas com essa razão igual ou superior a 0,5 (50% do faturamento). A deputada Erika Hilton alertou que essa medida pode **comprometer os recursos da Previdência Social**, colocando em risco as aposentadorias, uma vez que pode “cortar em até 50% a contribuição previdenciária dos empresários”.
