Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado e pode ser votado esta semana, gerando debates sobre o futuro da área
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que busca ser uma resposta do governo federal aos desafios da criminalidade no país, está em fase decisiva. O relatório da proposta, aguardado com expectativa, deve ser apresentado nesta semana a líderes partidários na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de votação ainda em 2025.
A iniciativa visa centralizar a elaboração de políticas de segurança, gerando discussões sobre autonomia estadual e a eficácia das medidas propostas. Especialistas, por sua vez, apontam a necessidade de reformas mais abrangentes, embora reconheçam a PEC como um ponto de partida.
Conforme informado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator Mendonça Filho (União-PE) apresentará seu parecer nesta terça-feira, 2 de julho. Uma reunião de líderes está prevista para o mesmo dia, e a votação na comissão especial está marcada para quinta-feira, 4 de julho. A expectativa é que o texto chegue ao plenário ainda este ano, conforme o desejo de Motta.
Resistências e Críticas à PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública tem enfrentado **resistências significativas no Parlamento e entre governadores**. Um dos pontos mais controversos é a atribuição à União da elaboração do **plano nacional de segurança pública**, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal. Críticos argumentam que essa medida pode ferir a autonomia federativa e não considerar as realidades locais.
Ao mesmo tempo, a proposta é vista como **tímida por especialistas em segurança pública**. Eles defendem reformas mais profundas e estruturais para combater a criminalidade de forma eficaz. Apesar disso, a PEC é reconhecida como um **primeiro passo importante** para iniciar um processo de mudança no cenário atual da segurança no Brasil.
O Que a PEC da Segurança Pública Propõe?
A proposta em questão estabelece que a **União terá a responsabilidade de elaborar a política nacional de segurança pública**. As diretrizes dessa política deverão ser seguidas obrigatoriamente pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Este conselho é composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, buscando um diálogo entre as esferas de governo.
Outras Pautas Relevantes no Congresso
Além da PEC da Segurança Pública, outras pautas importantes devem movimentar o Congresso Nacional nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda a mensagem do Poder Executivo com a **indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF)**. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de julho, com relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
Outro projeto com potencial de votação é o **Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção**. Este projeto visa endurecer as penas para integrantes de facções criminosas e permitir a apreensão de bens de investigados. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que acatou as alterações propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
