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"title": "Congresso Derruba Vetos e Abre Caminho para Estados Renegociarem Dívidas Bilionárias com a União",
"subtitle": "Acordo político permite que unidades federativas utilizem fundos e outros mecanismos para facilitar o pagamento de débitos, beneficiando especialmente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.",
"content_html": "<h2>Congresso Nacional aprova derrubada de vetos em programa de renegociação de dívidas de estados, impulsionando a saúde fiscal</h2>n<p>Após intensas negociações e um acordo entre o governo federal e as legendas partidárias, o Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (27), derrubar parte dos vetos impostos ao projeto que instituiu o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).</p>n<p>O Propag, sancionado em janeiro deste ano, visa estabelecer condições mais vantajosas para que os estados brasileiros possam honrar os débitos acumulados junto à União. A medida é vista como um alívio financeiro crucial para diversas unidades federativas.</p>n<p>O acordo selado resultou na derrubada de seis dispositivos da Lei Complementar 212 de 2025, que formalizou a criação do Propag. Em contrapartida, 24 outros vetos apresentados ao texto original, vindo do parlamento, foram mantidos. O governo federal espera que esta flexibilização incentive um maior número de estados a aderirem ao programa, com prazo final para adesão em 31 de dezembro. Conforme informação divulgada pelo Congresso Nacional, este projeto beneficiará todos os estados brasileiros, mas em especial o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul.</p>nn<h3>Novas Possibilidades para Quitação de Débitos Estaduais</h3>n<p>Um dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional permite que os estados utilizem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como modalidade de pagamento de suas dívidas com a União. O FNDR, estabelecido pela reforma tributária, tem como objetivo primordial a redução das desigualdades regionais, o estímulo à produção e o fomento à ciência e tecnologia. Inicialmente, o governo havia vetado essa possibilidade, alegando inconstitucionalidade, pois o pagamento de dívidas não seria uma finalidade original do fundo.</p>nn<h3>Reincorporação de Benefícios e Redução de Encargos</h3>n<p>Outro ponto significativo da derrubada de vetos foi a manutenção de benefícios já previstos na renegociação de dívidas realizada em 2021. Isso inclui a permissão para que a União assuma o pagamento de operações de crédito firmadas com o sistema financeiro e instituições multilaterais, quando a própria União figurava como garantidora. Essa medida pode aliviar o fluxo de caixa de estados com compromissos financeiros complexos.</p>n<p>Adicionalmente, foi mantida a possibilidade de a União abater das dívidas estaduais os valores que os estados já desembolsaram entre 2021 e 2023 para a execução de obras que são de responsabilidade federal. Essa compensação visa reconhecer o esforço financeiro das unidades federativas em obras de infraestrutura que beneficiam todo o país.</p>nn<h3>Impacto e Expectativas para o Futuro Fiscal dos Estados</h3>n<p>O líder do PP na Câmara e relator do projeto do Propag, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), celebrou o acordo, descrevendo o dia como **histórico** e ressaltando que a medida livrará os estados de uma "espada que cerceou o investimento público, que cerceou o avanço na saúde e na educação nos últimos anos".</p>n<p>A lei do Propag permite que os débitos sejam quitados em até 30 anos, com juros que variam de 0% a 2% ao ano, acrescidos da inflação anual. Este patamar é consideravelmente inferior à taxa de 4% mais inflação do programa anterior. Os estados também têm a opção de liquidar até 20% do saldo devedor por meio da transferência de empresas públicas ou ativos estaduais para a União, ou via aportes no Fundo de Equalização Federativa.</p>n<p>Segundo dados do Tesouro Nacional, as dívidas totais dos estados ultrapassam a marca de **R$ 820 bilhões**. Desse montante, mais de 90% concentram-se em cinco unidades federativas: São Paulo (R$ 291,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões) e Goiás (R$ 19,0 bilhões). A expectativa é que o Propag, com as recentes mudanças, **facilite a renegociação e a estabilização fiscal** dessas e de outras unidades da federação.</p>"
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