Senado aprova projeto que torna crime barricadas para cometer crimes, mas protege manifestações sociais
O Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (26) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 3191/24. A proposta visa **transformar em crime a prática de bloquear ruas com barricadas ou outros obstáculos com o objetivo de cometer ou ocultar atividades criminosas**.
A matéria, que teve sua origem na Câmara dos Deputados, agora retorna para nova análise dos deputados devido às modificações feitas pelos senadores. Se sancionada, a nova lei classificará essa conduta como um **crime contra a administração da Justiça**.
O texto altera o Código Penal para estabelecer penas que variam de **três a cinco anos de prisão, além de multa**, para aqueles que obstruírem vias públicas ou privadas, dificultando a livre circulação de pessoas, bens, serviços ou a atuação das forças de segurança pública.
Proteção às Manifestações Populares
Um ponto crucial do projeto é a **exclusão explícita de passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais** da nova tipificação criminal. Isso significa que a crítica política, a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de protestos, greves ou qualquer outra forma de manifestação popular com fins sociais **não serão considerados crime** sob esta nova lei.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), enfatizou a importância dessa distinção. Ele explicou que uma manifestação social, como um movimento reivindicatório ou grevista, não poderia configurar crime, pois o objetivo nesses casos **não é cometer ou ocultar delitos**, mas sim expressar demandas sociais.
O que diz a nova lei
A proposta estabelece que a **obstrução de vias** com o intuito de facilitar a prática de crimes ou de dificultar a ação policial será severamente punida. Isso abrange desde a montagem de barricadas com objetos até qualquer outro tipo de impedimento que gere insegurança ou prejudique o tráfego.
A legislação busca, portanto, **equilibrar a necessidade de garantir a ordem pública e a segurança** com o direito fundamental à manifestação e à livre expressão. A intenção é coibir o uso de bloqueios como tática para a realização de atividades ilegais, sem, contudo, cercear o direito do cidadão de se manifestar pacificamente.
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o projeto agora **volta para a Câmara dos Deputados**. Lá, os parlamentares analisarão as alterações feitas e decidirão se mantêm o texto como está ou se propõem novas modificações. Caso a Câmara aprove o texto sem alterações adicionais, ele seguirá para sanção presidencial.
A expectativa é que a nova lei, uma vez em vigor, contribua para **aumentar a segurança pública** e desestimular o uso de métodos que colocam em risco a população e as forças de segurança, ao mesmo tempo em que resguarda o **legítimo direito à manifestação**.
