A Câmara dos Deputados aprovou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como "PEC da Blindagem", em uma sessão que entrou pela madrugada de quarta-feira (17). A proposta exige autorização do Congresso para processos criminais contra parlamentares, alterando o texto constitucional para proibir prisões cautelares decididas por um único ministro do STF.
A matéria foi aprovada com 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, superando os 308 necessários. Entre as mudanças, a PEC impede prisões cautelares monocráticas e estabelece que prisões em flagrante de parlamentares só são permitidas para crimes inafiançáveis.
A aprovação gerou reações acaloradas. A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol) criticou duramente a medida, enquanto Ivan Valente (Psol-SP) alertou para um “golpe continuado” no Congresso. A deputada Érika Kokay (PT-DF) denunciou que a proposta busca evitar que parlamentares respondam por crimes.
Uma manobra da mesa diretora permitiu que parlamentares fora do Congresso votassem, gerando críticas da líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone. A discussão sobre a transparência dos votos foi levantada por Chico Alencar (Psol-RJ), que defendeu o fim do voto secreto.
Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda precisa passar por dois destaques na Câmara. O texto atual mantém o voto secreto para decidir sobre o relaxamento de prisões de parlamentares detidos por crimes inafiançáveis.
